SALVADOR - Nos próximos 15 dias deve ser sancionada pelo governador Jaques Wagner a lei que proíbe que artistas que cantem músicas consideradas ofensivas às mulheres. Sob aplausos das mulheres que tomaram as galerias da Assembleia Legislativa, o projeto da deputada Luiza Maia (PT), conhecido como Lei Antibaixaria, foi aprovado, na terça-feira, por 43 votos a nove, após ter o texto reescrito pelo deputado-relator João Bonfim (PDT), que manteve, no substitutivo, porém, a essência da proposta.
Ou seja: o Estado agora não poderá destinar "recursos públicos para contratação de artistas que, no objeto do contrato de show, apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento". No lastro, Bonfim acrescentou a proibição a manifestações de homofobia ou discriminação racial e apologia de drogas ilícitas. A lei segue para sanção do governador Jaques Wagner (PT).
Depois que a lei entrar em vigor, letras como a da música Vaza Canhão do grupo Black Style não poderam ser mais cantadas em festas financiadas pelo governo do estado.
“Minha resposta na hora/Foi cantar esse refrão/E o refrão é assim/Vaza canhão Vaza canhão Vaza canhão Vaza canhão/E ela tinha um testão/Tinha um zoião/Não era mulher/Era uma assombração”
Uma emenda do deputado Paulo Azi (DEM) foi acatada: a supressão, no texto, de “danças e coreografias” de cunho depreciativo à mulher, que originalmente eram vedadas. Quer dizer: está liberada a dança no palco. Apesar da satisfação de ver o resultado positivo de sua empreitada, Luiza Maia não gostou do detalhe: “O argumento deles é o de que se não toca a música, não tem a dança. Não é bem assim, fica restrito”, disse.
A lei obriga a inclusão, em contrato, de cláusula para cumprimento da proibição por contratante e contratado. Se o contratante descumprir paga multa de R$ 10 mil. Se o contratado, ou seja, a banda, tocar a música considerada imprópria, a multa equivalerá a 50% do valor do cachê previsto no contrato.
A deputada, agora, dará início à segunda etapa de seu plano: a “Cruzada Antibaixaria” que, segundo ela, se traduz na visita a prefeitos, prefeitas e vereadoras da Bahia para convencê-los a aprovar lei com mesmo teor. Para ser considerada constitucional o relator restringiu a vedação a recursos “estaduais”. Dinheiro da Prefeitura, portanto, pode ser usado para pagar bandas que toquem músicas depreciativas. Outra brecha: não está claro de que forma e qual o orgão ou agente responsável por fazer cumprir a lei qual a penalidade no caso de eventual descumprimento.
Projeto passa, mas as divergências continuam
A aprovação do projeto não cessa a polêmica em torno da lei antibaixaria. Nesta quarta-feira, o compositor e cantor baiano Gerônimo, que acompanhou a votação na Assembleia, afirmou que, apesar de apoiar a iniciativa , reconhece que a decisão dos parlamentares apenas dá início a um processo de mudança.
- O Estado tem culpa nisso. É preciso educar melhor. As mulheres que dançam ao som dessa música são inocentes nesse processo - diz.
Já Robissão, do grupo Black Style, vê na lei um retrocesso.
- Depois da luta pela liberda de de expressão, é a volta da censura - disse. - Isso abre um precedente perigoso, pois logo haverá motivo para proibir filmes, livros, etc .
O cantor tem, no currículo, além da citada Vaza canhão, Tabaco, Empurrando, Rala a tcheca no chão e Perereka.
Léo Santana, do Parangolé, acha que decisão deve ser do público.
- Há espaço para todo mundo. Cada um curte o que quer.
Proposta deixa brecha nos convênios para festas populares
Focada na regulamentação dos contratos entre o governo do Estado com bandas e artistas, a lei não incide sobre os recursos repassados em convênios para prefeituras e entidades civis para a promoção de festas populares. Com isso, os recursos do Estado poderão custear indiretamente artistas com músicas que desvalorizam a mulher.
Por meio da Bahiatursa, o governo baiano é um dos principais patrocinadores de festas populares do Estado. Somente no ano passado, a estatal investiu cerca de R$ 18 milhões no apoio a festas populares, incluindo apoio financeiro ao São João em cem municípios.
O secretário de Turismo, Domingo Leonelli, afirma que sua pasta não tem respaldo legal para interferir na grade de atrações montadas pelas prefeituras, mesmo que financiadas com recursos do Estado. No entanto, ressalta que os convênios recomendam o respeito á questão de gênero.
- Não temos força legal para exigir, por isso, recomendamos - diz.
Nos contratos feitos diretamente entre a Bahiatursa e os artistas, contudo, os contratos já recomendam que não veiculem músicas com letras ofensivas à mulher.
- Quando há descumprimento, deixamos de contratar a banda novamente - garante Leonelli.
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